PL 74/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a fim de estabelecer a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção, promover transparência, ampliar a democracia partidária, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Apresentado em
- 04/02/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Rodrigo Agostinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Político, filiado, atuação, estatuto partidário, programa partidário, prestação de contas, princípio da publicidade, Dados abertos, Escrituração contábil, internet, transparência ativa, transparência passiva, controle social, responsabilidade civil, responsabilidade administrativa, responsabilização partidária, partido político, ato ilícito, corrupção, agente, critério, destinação, recursos, fundo partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). _Alteração, Lei de Acesso à Informação, inclusão, partido político. _Alteração, Lei das Eleições (1997), Registro da candidatura, candidato a cargo eletivo. Partido do autor: centro-esquerda.