PL 18/2019
Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial… ler maisEstabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
- Autor
- Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)Centro-esquerda
+ 9 coautores
- Rosana Valle (PSB-SP)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Liziane Bayer (PSB-RS)
- Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Aliel Machado (PSB-PR)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- João H. Campos (PSB-PE)
- Apresentado em
- 04/02/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Alessandro Molon (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Princípios, normatização, barragem, barragem de rejeito, cumulação, Disposição final ambientalmente adequada, rejeito de mineração, Resíduo industrial, licenciamento ambiental, Estudo de impacto ambiental, Relatório de impacto ambiental, licença prévia, licença de instalação, licença de operação, fiscalização, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Plano de Ação de Emergência (PAE), Plano de Segurança de Barragem, responsabilidade, empreendedor. Partido do autor: centro-esquerda.