Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Altera as Leis nº 7.735, de 1989 e 12.651, de 2012.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/12/2018
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 05/02/2019
Plenário da Câmara
Concluída · 28/10/2021
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 11/07/2024
Presidente sancionou
Concluída · 11/07/2024
Virou lei
Concluída · 31/07/2024
Lei 14944/2024
Apresentado
Concluída · 27/12/2018
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 05/02/2019
Plenário da Câmara
Concluída · 28/10/2021
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 11/07/2024
Presidente sancionou
Concluída · 11/07/2024
Virou lei
Concluída · 31/07/2024
Lei 14944/2024
27/12/2018 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11276/2018, pelo Poder Executivo, que: "Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
04/02/2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/02/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/19 PÁG 309.
24/05/2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3001/2019.
02/12/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2830/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Projeto de Lei nº 11276 de 2018, que “Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.”".
24/08/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2830/2020 da Sra. Professora Rosa Neide que requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018.
24/08/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2830/2020.
25/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
08/09/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
04/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
20/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
20/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
26/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
27/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Professora Rosa Neide (PT-MT).
28/10/2021 · MESA
Desapensação
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 3.001/2019, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, adotado pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 28/10/2021 - 9h - 128ª Sessão).
28/10/2021 · PLEN
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
28/10/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
28/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
28/10/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
28/10/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
28/10/2021 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
28/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
28/10/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
28/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
28/10/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, adotado pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
28/10/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
28/10/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque.
28/10/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, ressalvado o destaque.
28/10/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso XII do artigo 2° do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 11.276/2018, e, por decorrência, do § 7º do artigo 32, para fins de supressão.
28/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
28/10/2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 315; não: 12; total: 327.
28/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PSL: destaque para que o §2º do art. 41 do texto original substitua o §2º do art. 42 do substitutivo apresentado pela relatora ao PL 11276/2018 (redirecionado para o §2º do art. 40). (art. 161, IV)
28/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: DEM: Destaque para votação em separado do artigo 48 do substitutivo apresentado ao PL 11276/2018. (art. 161, I)
28/10/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
28/10/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 11.276-A/2018).
28/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
28/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
28/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
28/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
29/10/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
03/11/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.378/2021/SGM-P.
03/11/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
11/07/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 696/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL11276/2018.
31/07/2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14944/2024. DOU 01/08/24 PÁG 01 COL 02.
07/08/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 783/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 11276/2018, sancionado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:14:27
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
27 de 120 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 14:27. Sessão completa →
12:20Professora Rosa NeidePT-MT
Sra. Presidente Rosangela Gomes, estou muito honrada de fazer a leitura deste relatório com a nossa Presidente à Mesa. Quero dizer também da honra, da importância desse PL, que iniciou em 2012, no Ministério do Meio Ambiente, e chegou a esta Casa em 2018. Trata-se de um PL do Ministério, do Governo, portanto, passou por vários Governos e chegou a esta Casa. Ele foi discutido em mais de 30…
12:48Bibo NunesPSL-RS
Grato, digníssima Presidente Rosangela Gomes. Nobres colegas, é uma imensa satisfação estar neste ringue, onde luto pelo Brasil. Quero cumprimentar a Relatora Rosa Neide pela brilhante explanação, também deixando registrada de maneira bem clara a importância dos biomas e do ecossistema em relação às queimadas. As queimadas naturais, na sua imensa maioria, são provocadas por raios, antes da…
12:48Rodrigo AgostinhoPSB-SP
Sra. Presidente e nobres colegas, eu quero apenas cumprimentar a Relatora, a Deputada Professora Rosa Neide, por ter conduzido esse trabalho com muito brilhantismo. Foram dezenas e dezenas de reuniões de audiências públicas. Portanto, precisamos fazer esse reconhecimento. No Brasil, desde que começou o monitoramento pelo INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, nós já tivemos 1 milhão e…
12:52Erika KokayPT-DF
Eu não poderia deixar de vir aqui, porque tenho que parabenizar a Deputada Professora Rosa Neide. A Deputada Professora Rosa Neide assumiu essa tarefa e construiu, muitas vezes com os fios da insegurança, com os fios da incerteza de vários segmentos desta Casa, um belíssimo e robusto consenso para um projeto que é absolutamente fundamental para este País. Estamos aqui lidando com o manejo do…
12:56Afonso FlorencePT-BA
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero pedir que seja registrado nos Anais da Casa este meu pronunciamento em favor da aprovação do PL 11.276/18. Quero parabenizar o acordo construído aqui no plenário e destacar a capacidade de diálogo do Deputado General Peternelli, principalmente o mérito da Deputada Professora Rosa Neide por sua articulação política Esse projeto, que teve o seu início…
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, prevenção, incêndio florestal, queimada, Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, brigada florestal, Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo). _Criação, Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal), combate, incêndio florestal. _Critério, utilização, fogo, vegetação, área rural. _Alteração, lei federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implementação, Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
