Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica.
Altera as Leis nº 9.074, de 1995; 9.478, de 1997; 9.427, de 1996 e 10.847, de 2004.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Fernando Collor (AGIR)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 19/12/2018
Aprovado e enviado à Câmara
Volta ao Senado (casa de origem)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída
Fernando Collor (AGIR)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 19/12/2018
Aprovado e enviado à Câmara
Volta ao Senado (casa de origem)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
19/12/2018 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1427, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 484, de 2017, de autoria do Senador Fernando Collor, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica".
19/12/2018 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 11247/2018 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PTC-AL), que: "Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica.NOVA EMENTA: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022".
21/12/2018 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/12/2018 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2117/2011.
21/01/2019 · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-2117/2011, PL-3924/2012, PL-4529/2012, PL-5823/2013, PL-7436/2014, PL-7499/2014, PL-127/2015, PL-571/2015, PL-634/2015, PL-830/2015, PL-833/2015, PL-888/2015, PL-1138/2015, PL-1198/2015, PL-1212/2015, PL-1609/2015, PL-1610/2015, PL-1702/2015, PL-1868/2015, PL-1897/2015, PL-1924/2015, PL-2058/2015, PL-2145/2015, PL-2335/2015, PL-2456/2015, PL-2525/2015, PL-2776/2015, PL-2870/2015, PL-2923/2015, PL-3091/2015, PL-3140/2015, PL-3243/2015, PL-3312/2015, PL-3814/2015, PL-4332/2016, PL-4503/2016, PL-4531/2016, PL-4605/2016, PL-4671/2016, PL-4833/2016, PL-4905/2016, PL-5297/2016, PL-5350/2016, PL-5383/2016, PL-5793/2016, PL-5813/2016, PL-6227/2016, PL-6878/2017, PL-6879/2017, PL-6883/2017, PL-7255/2017, PL-7344/2017, PL-7790/2017, PL-7991/2017, PL-8115/2017, PL-9259/2017, PL-9462/2017, PL-9519/2018, PL-9635/2018, PL-10361/2018, PL-10370/2018, PL-10394/2018, PL-11229/2018 apensadas.
04/02/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 1016 COL 01.
02/04/2019 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PR-MG)
08/07/2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1899/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de promover o desenvolvimento da Política Nacional de Energias Renováveis".
19/10/2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-616/2020.
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 704/2021, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 616, de 2020, do Projeto de Lei n. 11.247/2018".
02/06/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 704/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 704/2021, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei ns. 616/2020 e 11.247/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
26/10/2021 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2015/2021.
23/11/2021 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3655/2021.
07/04/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 513/2022, pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Requeiro, nos termos do art. 142 e do art. 139, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dosDeputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 2015/2021, apensado ao Projeto de Lei nº 11247, de2018. ".
14/06/2022 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
12/07/2022 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1208/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3865, de 2021. ".
05/08/2022 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.208/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.208/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.865/2021 e 11.247/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
31/08/2022 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-576/2021.
11/10/2022 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/10/2022 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
31/01/2023 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1143/2023, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 11.247 de 2018".
03/08/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
03/08/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2361/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 11247/2018".
16/08/2023 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2594/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.347, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, para que possa ter tramitação regimental em separado".
16/11/2023 · MESA
Notificação de Desapensação
Deferido Req 3268/2023. Desapense-se os PL 624/2023 e PL 4.449/2023 do PL 2389/2021.
25/11/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
26/11/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
28/11/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1143/2023 do Sr. Zé Vitor que requer regime de urgência para apreciação do PL 11.247 de 2018.
28/11/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1143/2023.
28/11/2023 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único (MATÉRIA EXTRA-PAUTA).
28/11/2023 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
29/11/2023 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
29/11/2023 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
29/11/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
29/11/2023 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
29/11/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, principal, e dos Projeto de Lei nos 576, de 2021, 3.655/2021 e 4.733/2019, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia; e pela rejeição dos demais projetos de lei apensados.
29/11/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, principal, e dos Projeto de Lei nos 576, de 2021, 3.655/2021 e 4.733/2019, apensados, nos termos do Substitutivo; e pela rejeição dos demais projetos de lei apensados.
29/11/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento das receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, principal, e dos projetos apensados, ressalvados os Projetos de Lei nºs 1.609, de 2015, 1.924, de 2015, 4.503, de 2016, 4.671, de 2016, 5.383, de 2016, 6.883, de 2017, 7.344, de 2017, 10.370, de 2018, 1.958, de 2019, 2.860, de 2019, 3.180, de 2019, 387, de 2019, 3.908, de 2019, 5.293, de 2019, 6.412, de 2019, 2.193, de 2020, 4.854, de 2020, 5.118, de 2020, 5.119, de 2020, 1.550, de 2021, 3.023, de 2021, 3.253, de 2021, 3.804, de 2021, 624, de 2021, 1.762, de 2022, 2.442, de 2023, considerados incompatíveis e inadequados financeira e orçamentariamente; e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, principal, e dos Projeto de Lei nºs 576, de 2021, 3.655, de 2021 e 4.733, de 2019, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição dos demais projetos de lei apensados.
29/11/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, principal, dos Projetos de Lei apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os Projetos de Lei nºs 121, de 2020, 5.119, de 2020, 2.543, de 2019, 5.118, de 2020, 5.119, de 2020 e 624/2021, considerados inconstitucionais; pela juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia e dos Projetos de Lei nºs 741, de 2019, 3.655, de 2021, 576, de 2021, 2.810, de 2022, 103, de 2023, 1.696, de 2023, 2.262, de 2023, 2.442, de 2023, 2.773, de 2023, 2.805, de 2023, 2.860, de 2023, 3.076, de 2023, 324, de 2023, 3.347, de 2023 e 351, de 2023; pela juridicidade e má técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 2.609, de 2019, 3.020, de 2019, 2.451, de 2020, 4.849, de 2020, 4.854, de 2020, 2.404, de 2021, 2.538, de 2021, 563, de 2021 e 997, de 2021; pela injuridicidade e boa técnica legislativa dos demais Projetos de Lei apensados.
29/11/2023 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Salles (PL-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) e Dep. Leo Prates (PDT-BA).
29/11/2023 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão
29/11/2023 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.
29/11/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
29/11/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
29/11/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
29/11/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
29/11/2023 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
29/11/2023 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) e Dep. Leo Prates (PDT-BA).
29/11/2023 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 403; não: 16; total: 419.
29/11/2023 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
29/11/2023 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 22 do Substitutivo, apresentado ao PL 11247/2018 (art. 161, I).
29/11/2023 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
29/11/2023 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 387; não: 38; total: 425.
29/11/2023 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II).
29/11/2023 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN).
29/11/2023 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 253; não: 160; abstenção: 1; total: 414.
29/11/2023 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: Bloco Federação PSOL REDE (PSOL): Destaque para votação em separado do art. 24 do Substitutivo apresentado ao PL 11247/2018. (art. 161, I).
29/11/2023 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: Bloco MDB (PSD): Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 23 do Substitutivo, apresentado ao PL 11247/2018 (art. 161, I).
29/11/2023 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
29/11/2023 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 11.247-A/2018).
29/11/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
29/11/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
29/11/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
29/11/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/11/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
29/11/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
29/11/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
29/11/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/11/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
30/11/2023 · MESA
Desapensação
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.117/2011, 616/2020, 576/2021, 2.015/2021 e 3.655/2021, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
07/12/2023 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 273/2023/SGM-P.
07/12/2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do AA n. 1 PLEN (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
17/01/2025 · MESA
Arquivamento
Arquivada - 10/04/2024PLEN - Plenário do Senado FederalAção:O Projeto de Lei nº 5.932, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2017 e Projeto de Lei da Cãmara nº 11.247, de 2018), vai ao arquivo.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
403 Sim×16 Não
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
387 Sim×38 Não
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
253 Sim×160 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:18:29aprovada18:4618:56aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
35 de 258 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:29. Sessão completa →
17:24Zé VitorPL-MG
Presidente, seguiremos com o substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore e dá outras providências. São quase 200 projetos apensados, mas o voto está bem simplificado e resumido. O substitutivo que ora apresentamos traz aprimoramentos ao Projeto de Lei nº 576, de 2021, no que tange às participações governamentais e à outorga…
17:32Ricardo SallesPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a questão toda que vem se apresentando aqui no Legislativo obedece ao princípio de, primeiro, evidentemente, defender a pauta ecológica, defender a pauta econômica, defender a lógica administrativa, mas, por outro lado, também respeitar as garantias fundamentais, respeitar todos os parâmetros que fazem do nosso País uma potência e uma possibilidade futura.…
17:32Glauber BragaPSOL-RJ
O homem apareceu de novo ou talvez ele nunca tenha desaparecido. Aquele "essezinho", aquele "S" está circulando de novo. É o "S" de Suarez, da OAS, que tem interesse direto no que está sendo deliberado aqui no dia de hoje. E o valor da fatura é 16 bilhões de reais. É o imperador do gás desvencilhando o que é produção de transporte para ampliar a sua lucratividade. Isso está aí. Esse jabutizão…
17:36Bibo NunesPL-RS
Grato, digníssimo Presidente Arthur Lira. Sou totalmente favorável ao incentivo à diversificação da matriz energética no Brasil. No art. 23, foi colocado um projeto meu em que nós conseguimos entender a necessidade da Usina Termelétrica de Candiota, no Rio Grande do Sul, dando a essa usina o mesmo tratamento conferido ao Estado de Santa Catarina, de modo a preservar milhares de postos de…
17:40Hugo LealPSD-RJ
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta matéria é deveras importante para o País. Ela, inicialmente, trata de regulamentação e de regulação da indústria das usinas eólicas offshore, que nada mais são do que geradoras de energia a partir do vento, para transformação em energia elétrica, em hidrogênio, etc. Se o foco do projeto em si fosse esse, do art. 1º ao art. 19 estaria…
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, licitação, Concessão (administração pública), Autorização (administração pública), implantação, usina eólica, Mar territorial, Águas territoriais, Zona econômica exclusiva, Usina eólica marítima, Usina solar, Energia solar fotovoltaica, procedimento. _Alteração, Lei do Petróleo, Política Energética Nacional, Recursos energéticos, mar territorial, geração, energia de fonte solar fotovoltaica, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), definição, prisma eólico, prisma fotovoltaico, Concessão (administração pública). _Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), regulação, atividade, geração, energia de fonte solar fotovoltaica, Energia eólica, procedimento, Concessão (administração pública), Autorização (administração pública), usina eólica, Mar territorial, Águas territoriais, Zona econômica exclusiva, Usina eólica offshore, Usina solar, Energia solar fotovoltaica. _Alteração, lei federal, competência, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estudo, recursos energéticos, mar territorial, Zona econômica exclusiva, prisma eólico, prisma fotovoltaico, licença ambiental. _Regime de autorização, regime de concessão, exploração, energia de fonte solar fotovoltaica, energia eólica, Mar territorial, Águas territoriais, Zona econômica exclusiva, licitação.· autor de direita
