PLP 558/2018

Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), descaracterização, renúncia fiscal, atualização, limite, enquadramento, Microempresa, Pequena empresa. _Pessoa jurídica, sede, país estrangeiro, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), tributação. _Município, emissão, alvará de funcionamento, escritório virtual. _Comercialização, produtos, Agroindústria artesanal. _Isenção tributária, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), ganho de capital, investidor-anjo, investimento coletivo (Crowdfunding), incentivo, empresa startup. _Microempresa, Pequena empresa, possibilidade, sócio, domiciliado, País estrangeiro. _Inclusão, transporte, turista, controle de praga, área urbana, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL). _Produtos, mercadoria, substituição tributária, incidência, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). _Critério, pagamento, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), município, Distrito Federal, situação de emergência, calamidade pública. _Criação, Programa de Adimplência Premiada Tributária (PAT), linha de crédito. _Rede federativa de fomento, possibilidade, destinação, percentual, valor, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), aplicação, operação de crédito, Microempresa, Pequena Empresa. _Rede federativa de fomento, critério, suspensão, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). _Critério, utilização, drawback. _Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), critério, incentivo, exportação. _Possibilidade, Microempresa, Pequena Empresa, consórcio de empresas, exportação. _Criação, Sistema Nacional de Fomento, Rede federativa de fomento. _Sistema Nacional de Fomento, destinação, recursos, Instituição, empreendedor, Pessoa com deficiência. _Redução, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Fundo Garantidor, Microempresa, Pequena Empresa. _Autorização, Conselho Monetário Nacional (CMN), percentual, depósito, Banco Central do Brasil (Bacen), investimento, título público, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, Microempresa, Pequena Empresa, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL). _Criação, banco de dados, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Microempresa, Pequena Empresa. _Alteração, lei federal, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), financiamento, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa, Pequena Empresa. _Alteração, lei federal, contrato de parceria, salão de beleza, profissional-parceiro, pessoa jurídica. _Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, renúncia fiscal, Microempresa, Pequena Empresa, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL). _Alteração, Lei do ISS, critério, não incidência, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), exportação, serviços, País estrangeiro. _Exclusão, serviço de costura, tributação, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). _Alteração, lei federal, redução, alíquota zero, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), operação de crédito, Microempresa, Pequena Empresa, recursos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). _Alteração, Lei de Falências (2005), critério, plano de recuperação judicial, Microempresa, Pequena Empresa, parcelamento, dívida. _Alteração, lei federal, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), destinação, recursos, incentivo, exportação, Microempresa, Pequena Empresa, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL). _Criação, Programa de Apoio ao Turismo Receptivo (PATR), Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). _Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, percentual, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), destinação, Microempresa, Pequena Empresa. _Alteração, lei federal, critério, dispensa, certidão negativa, operação de crédito, ausência, registro, Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), desburocratização. _Alteração, Lei do Bem, incentivo fiscal, pessoa jurídica, inovação tecnológica. _Alteração, Datas comemorativas, Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, Microempreendedor Individual (MEI). Partido do autor: direita.