PL 11220/2018
Inclui a violência contra o professor como causa de aumento da pena para os crimes e contravenções penais que especifica e como hipótese de internação do adolescente em conflito com a lei.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940; o Decreto-lei nº 3.688, de 1941 e a Lei nº 8.069, de 1990.
- Autor
- Dep. Washington Coração Valente (PDT-RS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 19/12/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/12/2018
Washington Coração Valente (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/12/2018
Washington Coração Valente (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, aumento de pena, Crime contra a vida, homicídio, lesão corporal, crime contra a honra, calúnia, difamação, injúria, crime contra a liberdade pessoal, ameaça, dano material, vítima, professor, exercício profissional. _Alteração, Lei das Contravenções Penais, Contravenção referente à pessoa, aumento de pena, vias de fato, vítima, professor, exercício profissional. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), internação, Estabelecimento para cumprimento de medida socioeducativa, adolescente em conflito com a lei, reiteração, Ato infracional, vítima, professor, exercício profissional. Partido do autor: centro-esquerda.