PL 11147/2018

05/12/2018 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 11147/2018, pelas Deputadaas Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e outros, que: "Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros".

13/12/2018 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10744/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/12/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/18 PÁG 146 COL 01.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

20/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019.

21/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2019.

26/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.

12/03/2019 · CE

Recebimento

Recebimento pela CE.

12/03/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-431/2019.

03/04/2019 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-10744/2018

03/04/2019 · CPD

Recebimento

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-10744/2018

03/04/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10744/2018

23/09/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

04/10/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

20/04/2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 603/2022, pela Deputada Clarissa Garotinho (UNIÃO/RJ), que "Requer a desapensação do PL 11147 de 2018 do PL 1874 de 2015".

20/04/2022 · MESA

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 603/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 603/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 11.147/2018 do Projeto de Lei n. 1.874/2015. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 11.147/2018 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.147/2018: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."

27/04/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 633/2022, pela Deputada Clarissa Garotinho (UNIÃO/RJ) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do regimento interno da Câmara dos Deputados para apreciação do Projeto de Lei 11.147 de 2018".

03/05/2022 · CE

Devolução à CCP

Devolução à CCP

03/05/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 674/2022, pela Deputada Clarissa Garotinho (UNIÃO/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 11147/ 2018 que: “Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.”".

04/05/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)

04/05/2022 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 633/2022 da Sra. Clarissa Garotinho que requer a urgência, nos termos do art. 155 do regimento interno da Câmara dos Deputados para apreciação do Projeto de Lei 11.147 de 2018

04/05/2022 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 633/2022.

05/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/05/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).

10/05/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO).

10/05/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).

10/05/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

10/05/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, na forma do Substitutivo.

10/05/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 11.147/2018, de 2018, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

10/05/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ).

10/05/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10/05/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10/05/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, adotado pela Relatora da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

10/05/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

10/05/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

10/05/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 11.147-A/2018).

10/05/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

10/05/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

11/05/2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

11/05/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 290/2022/SGM-P.

11/05/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.