PL 11128/2018
Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.
- Autor
- Dep. Jaime Martins (PROS-MG)Direita
- Apresentado em
- 04/12/2018
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/12/2018
Jaime Martins (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/12/2018
Jaime Martins (PROS)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Tributário Nacional, normatização, compartilhamento, Informação sigilosa, base de dados, órgão público, controle interno, Poder Executivo, Controladoria-Geral da União (CGU), Cruzamento de dados, evolução patrimonial, servidor público civil federal. _Alteração, Lei do Sigilo Bancário, fornecimento, Banco Central do Brasil (BACEN), instituição financeira, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Poder Legislativo, órgão público, controle interno, Poder Executivo, informação sigilosa, documento sigilo, sistema financeiro. Partido do autor: direita.