PL 11116/2018
Institui Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeitas de Irregularidades no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o fim de assegurar a participação da sociedade no relato de informações em defesa do interesse público.
Altera a Lei nº 8.112, de 1990.
- Autor
- Dep. Jaime Martins (PROS-MG)Direita
- Apresentado em
- 04/12/2018
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/12/2018
Jaime Martins (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 04/12/2018
Jaime Martins (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeitas de Irregularidades, poderes da União, poderes estaduais, poderes distritais, poderes municipais, diretrizes, procedimento, proteção, denunciante, ato atentatório, programa (administração). _Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, proibição, servidor público, represália, descumprimento, proteção, denunciante, Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeitas de Irregularidades, poderes da União, poderes estaduais, poderes distritais, poderes municipais. Partido do autor: direita.