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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 859/2018

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com… ler mais
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Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
27/11/2018
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e EmpresasSaúde
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 27/11/2018

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FGTS, Ministério das Cidades, gestão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), efetivação, aplicação, recursos, operação de crédito, Hospital filantrópico, entidade sem fins lucrativos, Santa Casa de Misericórdia, prestação de serviços, Sistema Único de Saúde (SUS).