PL 10985/2018

14/11/2018 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1227/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei".

14/11/2018 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10985/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei".

21/11/2018 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27/11/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/18 PÁG 412 COL 01.

27/11/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Sr. Afonso Florence que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.985 de 2018, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.

27/11/2018 · CDC

Recebimento

Recebimento pela CDC.

27/11/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9298/2018, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.985 de 2018, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei".

27/11/2018 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

27/11/2018 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

27/11/2018 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CME.

27/11/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9298/2018 => PL 10985/2018.

28/11/2018 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

28/11/2018 · CME

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)

28/11/2018 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28/11/2018 · CME

Recebimento

Recebimento pela CME.

04/12/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento que solicita inversão de pauta para que o PL 9.691, de 2018, seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.

04/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12/12/2018 · CDC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)

12/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

19/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/01/2019 · CDC

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 · CME

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão

18/03/2019 · CME

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

22/03/2019 · CME

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (PRB-RN)

26/03/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)

02/04/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1025/2019, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 10.985, de 2018".

17/04/2019 · CME

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Benes Leocádio (PRB-RN).

17/04/2019 · CME

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (PRB-RN), pela aprovação, com emendas.

15/05/2019 · CME

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.

06/06/2019 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

18/06/2019 · CME

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Benes Leocádio

18/06/2019 · CME

Adiamento de Discussão

Apresentada Complementação de Voto pelo Relator. Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados Edio Lopes e Coronel Chrisóstomo.

26/06/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA).

26/06/2019 · CME

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (PRB-RN), pela aprovação.

26/06/2019 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

26/06/2019 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

26/06/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

26/06/2019 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ivan Valente, Líder do PSOL; e André Figueiredo, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

26/06/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 274; total: 295.

26/06/2019 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PDT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

26/06/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

26/06/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

26/06/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.

26/06/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação deste.

26/06/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

26/06/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste.

26/06/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

26/06/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

26/06/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

26/06/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

26/06/2019 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

26/06/2019 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/06/2019 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

26/06/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.

26/06/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2.

26/06/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

26/06/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2.

26/06/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

26/06/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2.

26/06/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

26/06/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

26/06/2019 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PDT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

26/06/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

26/06/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

26/06/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26/06/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

26/06/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

26/06/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

26/06/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 10.985, de 2018, ressalvados os destaques.

26/06/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º-D da Lei nº 13203/18, alterado pelo art. 2º do PL 10985/18, com fins de sua supressão (161,I).

26/06/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

26/06/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 10985/2018, com vistas a sua supressão (161,I).

26/06/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).

26/06/2019 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Joaquim Passarinho, na qualidade de Líder do PSD; Delegado Waldir, Líder do PSL; e Cacá Leão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, MDB, PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

26/06/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 248; não: 129; abstenção: 2; total: 379.

26/06/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 10985/2018, com vistas a sua supressão (161,I).

26/06/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 8: PCdoB: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 10985/2018 (161,I).

26/06/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 9: PSD: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 10985/2018 para fins de supressão(161,I).

26/06/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 12: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso I, do § 1º, do art. 3º-A da Lei 11909/2009, constante do art. 3º do PL 10985/2018, para sua supressão. (161, I).

26/06/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

26/06/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a votação do DTQ 12 em face do encerramento da sessão.

26/06/2019 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

26/06/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 248; não: 129; abstenção: 2; total: 379.

26/06/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

26/06/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 12: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso I, do § 1º, do art. 3º-A da Lei 11909/2009, constante do art. 3º do PL 10985/2018, para sua supressão. (161, I).

26/06/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

26/06/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PSL: Destaque para votação em separado do art. 4º do PL 10985/2018, com vistas a sua supressão (161,I).

26/06/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

26/06/2019 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Filipe Barros, na qualidade de Líder do PSL; e André Figueiredo, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

26/06/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 253; não: 154; abstenção: 2; total: 409.

26/06/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: PDT: Emenda 1 (161, II).

26/06/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

26/06/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda n° 1.

26/06/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 11: PDT: Emenda 2 (161, II).

26/06/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 10985/2018 e, por decorrência, do inciso II do art. 46 da Lei 12.351/2010, na forma do art. 4º do PL 10985/2018 (161, I).

26/06/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL nº 10985/18 e, por decorrência, o inciso II do art. 46, constante do art. 4º do mesmo projeto (161,I).

26/06/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso I, do § 1º, do art. 3º-A da Lei 11909/2009, constante do art. 3º do PL 10985/2018, para sua supressão. (161, I).

26/06/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

26/06/2019 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 10.985-A/2018).

26/06/2019 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. João Carlos Bacelar

27/06/2019 · CME

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

27/06/2019 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

27/06/2019 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

27/06/2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 589/19/SGM-P.

05/07/2019 · CDC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

19/08/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 635/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

08/09/2020 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14052/2020. DOU 09/09/20 PÁG 07 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 510/20-PE). Razões do veto: DOU 09/09/20 PÁG 08 COL 01.Rejeitado o veto presidencial em 26/03/21. DOU 26/03/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Promulgação da parte vetada: (MSC 100/21-PE). DOU 26/03/21 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

07/04/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 86/2021 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgado (PL 10.985/2018).