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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 14039/2020

PL 10980/2018

Acrescenta os § 3º e 4§ ao art. 3º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços advocatícios.

Autor
Dep. Efraim Filho (DEM-PB)Direita
Apresentado em
13/11/2018
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Trabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 13/11/2018

    Efraim Filho (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou tudo

    Concluída · 08/01/2020

    Veto total (VET 1/2020)

  6. Congresso derrubou o veto

    Concluída · 12/08/2020

    VET 1/2020

  7. Lei promulgada

    Concluída · 12/08/2020

    Lei 14039/2020

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 1/2020 ·

Derrubado pelo Congresso
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019 (nº 10.980/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados… ler mais

Vetado em 08/01/2020 · Congresso decidiu em 12/08/2020 · Lei 14.039/2020

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da OAB, serviços, advogado, Serviços técnicos de natureza singular.· autor de direita