PL 10936/2018
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre segurança nos presídios, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Mário Heringer (PDT-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 31/10/2018
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/10/2018
Mário Heringer (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/10/2018
Mário Heringer (PDT)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, direitos do preso, segurança, presídio, critério, entrada, pessoa, estabelecimento penal, revista de visitante, visita em estabelecimento penal, critério, separação, preso provisório, preso condenado, crime, organização criminosa. _Alteração, lei federal, estabelecimento penal de segurança máxima, preso, crime, organização criminosa. _Alteração, Estatuto da OAB, direitos, advogado, critério, comunicação, preso, estabelecimento penal. Partido do autor: centro-esquerda.