PL 10895/2018
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.
- Autor
- Sen. Randolfe Rodrigues (REDE-AP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 17/10/2018Chegou à Câmara dos Deputados em 17/10/2018
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Randolfe Rodrigues (REDE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 17/10/2018
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 16/04/2026
Veto parcial (VET 18/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15390/2026
Apresentado
Concluída
Randolfe Rodrigues (REDE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 17/10/2018
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 16/04/2026
Veto parcial (VET 18/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15390/2026
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 18/2026 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.293, de 2025, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.".
Vetado em 16/04/2026 · Lei 15.390/2026
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, ajuda de custo, paciente, Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento de saúde, Tratamento Fora de Domicílio (TFD.· autor de centro-esquerda