PL 10890/2018
Altera a Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993.
Estabelece critérios para homologação dos contratos administrativos.
- Autor
- Dep. João Gualberto (PSDB-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 17/10/2018
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/10/2018
João Gualberto (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/10/2018
João Gualberto (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitação, obrigatoriedade, Homologação (administração pública), contrato administrativo, licitação, Administração Pública, Transparência na administração pública. Partido do autor: centro-direita.