PL 10831/2018
Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição Federal, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal.
- Autor
- Dep. Jaime Martins (PROS-MG)Direita
- Apresentado em
- 05/09/2018
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/09/2018
Jaime Martins (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 05/09/2018
Jaime Martins (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), preenchimento, cargo em comissão, administração federal, Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público da União (MPU), Tribunal de Contas da União (TCU). Partido do autor: direita.