PL 10808/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos inserirem, nas faturas e correspondências, mensagem de incentivo à doação voluntária de sangue e medula óssea
Altera a Lei nº 8.987, de 1995.
- Autor
- Dep. Conceição Sampaio (PSDB-AM)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/09/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/09/2018
Conceição Sampaio (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/09/2018
Conceição Sampaio (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Concessões de Serviços Públicos, obrigatoriedade, Concessionária de serviços públicos, inserção, fatura, correspondência, consumidor, mensagem, incentivo, doação de sangue, doação de medula óssea, descumprimento, multa.· autor de centro-direita