PLV 25/2018
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.
Revoga a Medida Provisória nº 834, de 2018.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 842/2018
- Apresentado em
- 14/08/2018
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/08/2018
Comissão Mista da MPV 842/2018
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 14/08/2018
Comissão Mista da MPV 842/2018
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, critério, desconto, liquidação, operação de crédito, crédito rural, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA), recursos financeiros, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), repactuação, dívida, agroindústria. _Alteração, lei federal, critério, desconto, liquidação, operação de crédito, crédito rural, empreendimento, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). _Alteração, lei federal, critério, desconto, liquidação, operação de crédito, crédito rural, dívida ativa. _Alteração, lei federal, Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), prazo, adesão. _Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), renegociação, dívida, empreendimento, agricultura familiar. _Critério, desconto, liquidação, operação de crédito, crédito rural, Cooperativa de crédito, custeio, investimento, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera). _Autorização, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), regularização fundiária, imóvel rural. _Revogação, Medida Provisória, prorrogação, prazo, Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).