MPV 848/2018

17/08/2018 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 18/08/2018 a 23/08/2018. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 13/09/2018. Senado Federal: 14/09/2018 a 27/09/2018. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 28/09/2018 a 30/09/2018. Sobrestar Pauta: a partir de 01/10/2018. Congresso Nacional: 17/08/2018 a 15/10/2018. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/12/2018*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

17/08/2018 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

20/08/2018 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Retificação publicada no DOU de 20/08/2018 - Seção 1 - Pág. 1 )

04/09/2018 · MESA

Notificação - Pasta genérica

A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Leonardo Quintão para Presidente; e designados Relator o Senador Lasier Martins e Relator-Revisor o Deputado Antonio Brito.

05/09/2018 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Ofício n. 422-CN, de 05/09/18, comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.

11/09/2018 · MESA

Parecer do(a) Relator(a)

Aprovado o Parecer n. 1/2018, da Comissão Mista, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão n. 26/2018.

17/09/2018 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 444/2018, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 848/2018. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 26(vinte e seis) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018-CN, que conclui pelo PLV nº 26, de 2018.

17/09/2018 · MESA

Recebimento

Recebido o Parecer nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 848/2018, que conclui pelo PLV nº 26, de 2018.

17/09/2018 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 26, de 2018, da Comissão Mista da MPV 848/2018, que Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

17/09/2018 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 453/2018, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 848/2018.

18/09/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 147 COL 01.

18/09/2018 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura. Publique-se.

10/10/2018 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 58, de 09/10/18, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 10/10/18 - Seção 1 - Pág. 1).

16/10/2018 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 444/2018, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 848/2018 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/10/2018 - 18h09 - 216ª Sessão).

16/10/2018 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

16/10/2018 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Leonardo Quintão (MDB-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) e Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).

16/10/2018 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16/10/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Antonio Brito (PSD-BA).

16/10/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

16/10/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

16/10/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

16/10/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

16/10/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 848, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26 de 2018, ressalvados os destaques.

16/10/2018 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do Dia.

30/10/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

30/10/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta desta MPV.

30/10/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

30/10/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; total: 265.

30/10/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11.

30/10/2018 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Destaque", passando-se à votação pelo processo nominal.

30/10/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Destaque. Sim: 253; não: 3; abstenção: 1; total: 257.

30/10/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), na qualidade de Líder, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do DTQ 6, apresentado pela bancada do PT - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

30/10/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Delegado Waldir (PSL-GO).

30/10/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

30/10/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação nominal para o DTQ 6, apresentado pela bancada do PT.

30/10/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

30/10/2018 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

30/10/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

07/11/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/11/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.