PL 10657/2018
Tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.
- Autor
- Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 07/08/2018
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/08/2018
Vanderlei Macris (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/08/2018
Vanderlei Macris (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime praticado por particular contra a administração em geral, tipicidade penal, Fraude em obra ou serviço de engenharia. Partido do autor: centro-direita.