MPV 845/2018

20/07/2018 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 01/08/2018 a 06/08/2018. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 28/08/2018. Senado Federal: 29/08/2018 a 11/09/2018. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/09/2018 a 14/09/2018. Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/2018. Congresso Nacional: 01/08/2018 a 29/09/2018. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/11/2018*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

20/07/2018 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

07/08/2018 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Recebido Ofício n. 396-CN, de 07/08/18, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.

08/08/2018 · MESA

Notificação - Pasta genérica

A Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Flexa Ribeiro para Presidente e o Deputado Lelo Coimbra para vice-presidente.

04/09/2018 · MESA

Notificação - Pasta genérica

São designados Relator o Deputado Lúcio Vale e Relator Revisor o Senador Pedro Chaves.

25/09/2018 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 55, de 24/09/18, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/09/18 - Seção 1 - Pág. 1).

14/11/2018 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 530/2018, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 845/2018. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 19(dezenove) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018-CN, que conclui pelo PLV nº 30, de 2018.

14/11/2018 · MESA

Recebimento

Recebido o Parecer nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 845/2018, que conclui pelo PLV nº 30, de 2018.

14/11/2018 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 30, de 2018, da Comissão Mista da MPV 845/2018, que Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário..

14/11/2018 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 401/2018, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 845/2018.

19/11/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/18 PÁG 29 COL 01.

19/11/2018 · MESA

Distribuição

Ao Plenário para leitura. Publique-se.

20/11/2018 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 530/2018, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 845/2018 (Sessão Deliberativa Ordinária de 20/11/2018 - 14h - 236ª Sessão).

20/11/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/11/2018 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

21/11/2018 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

21/11/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

21/11/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

21/11/2018 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

21/11/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

21/11/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

21/11/2018 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Eron Bezerra (PCdoB-AM), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

21/11/2018 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21/11/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

21/11/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

21/11/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

21/11/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Eron Bezerra (PCdoB-AM), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

21/11/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

21/11/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

21/11/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

21/11/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Arthur Lira (PP-AL), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

21/11/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a apreciação do Requerimento em face de sua retirada pelo autor.

21/11/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da admissibilidade do destaque simples da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para votação em separado da Emenda nº 19 - DTQ 7.

21/11/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

21/11/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o destaque simples - DTQ 7.

21/11/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da admissibilidade do destaque simples da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação em separado do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 845/18 - DTQ 8.

21/11/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

21/11/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a admissibilidade do destaque simples - DTQ 8.

21/11/2018 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o destaque da bancada do MDB, para a votação em separado dos parágrafos 1º e 2º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão 30/18 apresentado à MPV 845/18, para fins de sua supressão - DTQ 4.

21/11/2018 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o destaque da bancada do PATRIOTA, para votação em separado dos parágrafos 1º e 2º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão 30/18 apresentado à MPV 845/18 - DTQ 5.