PL 10600/2018
Revoga o § 2º do art. 1º da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986.
Revoga dispositivo que concede a ex-Presidentes da República assessoramento de dois servidores ocupantes de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
- Autor
- Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)Direita
- Apresentado em
- 11/07/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2018
Dr. Sinval Malheiros (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 11/07/2018
Dr. Sinval Malheiros (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, servidor público, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), ex-presidente da república. Partido do autor: direita.