PL 10554/2018
Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Trata da retomada do nome de solteiro em caso de viuvez pelo cônjuge superveniente.
- Autor
- Dep. Deley (PTB-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/07/2018
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/07/2018
Deley (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/07/2018
Deley (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Registros Públicos, nome, solteiro, viúva, viúvo, cônjuge sobrevivente. Partido do autor: centro-direita.