PL 10539/2018
Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Trata de porte de arma para vigilantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores.
- Autor
- Dep. Delegado Francischini (PSL-PR)Direita
+ 2 coautores
- Jair Bolsonaro (PSL-RJ)
- Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
- Apresentado em
- 04/07/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/07/2018
Delegado Francischini (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/07/2018
Delegado Francischini (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Desarmamento, porte de arma, arma de fogo, vigilante, segurança privada, transporte de valores, arma de fogo, uso privado, aquisição, isenção, taxa, segurança pública. Partido do autor: direita.