PLV 20/2018
Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 832/2018
- Apresentado em
- 04/07/2018
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/07/2018
Comissão Mista da MPV 832/2018
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 04/07/2018
Comissão Mista da MPV 832/2018
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), preço mínimo, frete, custo operacional, óleo diesel, pedágio, transporte de carga, transporte rodoviário. _Obrigatoriedade, motorista, documento, contrato, frete. _Anistia, multa, sanção, paralisação, caminhoneiro.