PL 10461/2018
Dá nova redação ao caput do art. 13 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
Trata do regime de tributação com base no lucro presumido.
- Autor
- Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 20/06/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/06/2018
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/06/2018
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, aumento, receita bruta, pessoa jurídica, opção, tributação, lucro presumido. Partido do autor: centro-direita.