PL 10396/2018
Dispõe a vedação de proibição de suspensão da carteira nacional de habilitação e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/06/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/06/2018
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/06/2018
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Suspensão, direito de dirigir, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), violação, Código de Trânsito Brasileiro, garantia ao contraditório, direito à ampla defesa. Partido do autor: centro-direita.