PL 10370/2018

Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica (PRONASOLAR), diretrizes, princípios, meta, energia solar fotovoltaica. _Alteração, Lei do FGTS, habitação, conjunto habitacional, financiamento, recursos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, movimentação, conta vinculada do FGTS, instalação, criação, Fundo Nacional para Energia Solar Fotovoltaica (FUNASOLAR). _Alteração, lei federal, percentual, bonificação, Concessão (administração pública), geração, energia elétrica, aplicação, empreendimento, energia eólica, energia solar. _Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, percentual, Concessionário (administração pública), Permissionário (administração pública), serviços públicos, energia elétrica, aplicação, recursos, investimento, pesquisa, desenvolvimento, eficiência energética, energia solar fotovoltaica. _Empreendimento, geração, energia elétrica, Fonte alternativa de energia, financiamento, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). _ Recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), universalização, energia elétrica, Unidade de conservação de uso sustentável, assentado rural, terras indígenas, comunidade tradicional, energia solar fotovoltaica. _Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), insumo, componente, equipamento, Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, benefício fiscal, tributação. _Alteração, Lei de Incentivo à Indústria de TV Digital, recursos, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), bens, insumo, matéria-prima, Sistema de Energia Solar Fotovoltaica. _Alteração, lei federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), energia elétrica. _Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, aquisição, Sistema de Energia Solar Fotovoltaica. Partido do autor: centro-direita.