PLV 16/2018
Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 821/2018
- Apresentado em
- 29/05/2018
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/05/2018
Comissão Mista da MPV 821/2018
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 29/05/2018
Comissão Mista da MPV 821/2018
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, criação, Ministério da Segurança Pública, transformação, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Justiça. _Competência, Ministério da Segurança Pública, patrulhamento, ferrovia, organização, guarda portuária. _Ministério da Segurança Pública, composição, Departamento de Polícia Federal (DPF), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Polícia ferroviária federal, Guarda portuária. _Autorização, criação, Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (INESP). _Impossibilidade, recusa, requisição de pessoal, Ministério da Segurança Pública. _Critério, Ministro de Estado, Ministério da Segurança Pública, solicitação, Militar das Forças Armadas, Presidente da República. _Alteração, lei federal, critério, cessão, policial militar, bombeiro militar, policial civil, Distrito Federal, exercício, cargo em comissão, função comissionada. _Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, extinção, cargo em comissão, inventário, Ministério dos Transportes.