PL 10291/2018
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais.
- Autor
- Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 23/05/2018
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/05/2018
Rogério Peninha Mendonça (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/05/2018
Rogério Peninha Mendonça (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto das Guardas Municipais, inclusão, guarda municipal, Órgão de segurança pública, disciplinamento, porte de arma, arma de fogo, representação, atuação, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). _Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), equipamento, guarda municipal, aquisição, Município, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro.