PLP 510/2018
Veda o contingenciamento das dotações destinadas ao Fundo Nacional de Saúde - FNS
Altera a Lei Complementar 101, de 2000.
- Autor
- Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ)Direita
+ 1 coautores
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Apresentado em
- 22/05/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/05/2018
Laura Carneiro (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 22/05/2018
Laura Carneiro (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, proibição, contingenciamento, dotação orçamentária, Fundo Nacional de Saúde (FNS). Partido do autor: direita.