PLV 13/2018
Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise migratória, altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 820/2018
- Apresentado em
- 16/05/2018
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/05/2018
Comissão Mista da MPV 820/2018
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 16/05/2018
Comissão Mista da MPV 820/2018
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Política social, situação de emergência, pessoa vulnerável, refugiado, vulnerabilidade social, fluxo migratório, crise humanitária, criação, Comitê Federal de Assistência Emergencial. _Comissão Intergestores Tripartite, diretrizes, ampliação, serviços de saúde, fluxo migratório. _Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, educação básica. _Estado (ente federado), Município, Organização da sociedade civil, critério, participação, Comitê Federal de Assistência Emergencial. _Autorização, União, aumento, repasse, recursos financeiros, Fundo Estadual de Saúde, educação, assistência social, Fundo Municipal de Saúde. _Transparência pública, recursos financeiros, situação de emergência. _Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional do Meio Ambiente, licenciamento ambiental, Fundação Nacional do Índio (Funai), terras indígenas, grupo indígena.