PL 10261/2018
Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
- Autor
- Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP)Direita
+ 33 coautores
- Alberto Fraga (DEM-DF)
- Aníbal Gomes (DEM-CE)
- Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
- Bilac Pinto (DEM-MG)
- Bonifácio de Andrada (DEM-MG)
- Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Carlos Melles (DEM-MG)
- Efraim Filho (DEM-PB)
- Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- Elmar Nascimento (DEM-BA)
- Marcos Soares (DEM-RJ)
- Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
- Fabio Garcia (DEM-MT)
- Fernando Coelho Filho (DEM-PE)
- Hélio Leite (DEM-PA)
- Heráclito Fortes (DEM-PI)
- João Paulo Kleinübing (DEM-SC)
- Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
- José Carlos Aleluia (DEM-BA)
- Juscelino Filho (DEM-MA)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Mendonça Filho (DEM-PE)
- Missionário José Olimpio (DEM-SP)
- Norma Ayub (DEM-ES)
- Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Osmar Bertoldi (DEM-PR)
- Pauderney Avelino (DEM-AM)
- Paulo Azi (DEM-BA)
- Pedro Paulo (DEM-RJ)
- Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
- Tereza Cristina (DEM-MS)
- Zé Augusto Nalin (DEM-RJ)
- Apresentado em
- 16/05/2018
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/05/2018
Rodrigo Garcia (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/05/2018
Rodrigo Garcia (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, segurança pública, medida de proteção, violência, criança, adolescente, vítima, violência sexual, proteção, Direitos da criança e do adolescente.· autor de direita