PL 10228/2018
Altera os arts. 2º, 3º, 16, 19 e 25 da Lei nº 10.626, de 22 de dezembro de 2003, os arts. 61, 155 e 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Trata de arma de fogo.
- Autor
- Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)Centro-direita
- Apresentado em
- 15/05/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/05/2018
Nilson Leitão (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 15/05/2018
Nilson Leitão (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Desarmamento, Sistema Nacional de Armas (Sinarm), comunicação, Comando do Exército (Comex), apreensão, arma de uso restrito, criação, Cadastro Nacional de Armas de Fogo de Uso Restrito Furtadas ou Roubadas (CNAFR), aumento, pena, Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. _Alteração, Código Penal, circunstância agravante, crime, arma de fogo, roubo, furto, adulteração, identificação, crime contra o patrimônio, aumento, pena, furto, roubo, arma de fogo. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, comércio ilegal, arma de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, segurança pública. Partido do autor: centro-direita.