PL 10215/2018
Acrescenta o art. 82-A, à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Trata de proibição de venda de bebida alcoólica a menores de idade.
- Autor
- Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/05/2018
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2018
Floriano Pesaro (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/05/2018
Floriano Pesaro (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecimento comercial, proibição, venda, bebida alcoólica, menor de idade, afixação, cartaz, prejuízo, saúde. Partido do autor: centro-direita.