PL 10201/2018
Altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo.
Altera os Decretos-leis nºs 2.848, de 1940 e 1.001, de 1969.
- Autor
- Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)Direita
- Apresentado em
- 09/05/2018
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2018
Alberto Fraga (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/05/2018
Alberto Fraga (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, aumento pena, roubo, circunstância agravante, violência, ameaça, utilização, arma branca. _Alteração, Código Militar Penal, aumento, pena, roubo, circunstância agravante, violência, ameaça, utilização, arma branca, roubo qualificado, latrocínio, adequação, Código Penal. Partido do autor: direita.