PL 10195/2018
Altera a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e… ler maisAltera a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Caracteriza como crime o ato de conduzir aeronave, embarcação ou veículos sobre trilhos sob efeito de álcool, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeitos análogos.
- Autor
- Dep. Pedro Chaves (MDB-GO)Centro
- Apresentado em
- 09/05/2018
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2018
Pedro Chaves (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Antidrogas (2006), crime, Condução sob efeito de álcool, Condução sob efeito de substância psicoativa, entorpecente, embarcação, aeronave, Veículo leve sobre trilhos (VLT), bafômetro, medição, teor alcoólico, tripulação. Partido do autor: centro.