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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalVirou lei

PL 10160/2018

Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)… ler mais
Autor
Sen. Eunício Oliveira (MDB-CE)Centro
Apresentado em
03/05/2018Chegou à Câmara dos Deputados em 03/05/2018
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Eunício Oliveira (MDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 03/05/2018

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, medida provisória, prorrogação, prazo, benefício fiscal, pessoa jurídica, investimento, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), redução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), desenvolvimento regional, tributação. _Alteração, lei federal, reinvestimento, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), empreendimento, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).· autor de centro