PL 10106/2018

25/04/2018 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 502/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2015, de autoria do Senador Reguffe, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa".

25/04/2018 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 10106/2018 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PDT-DF), que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)".

07/05/2018 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o) PL-5170/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07/05/2018 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5170/2013.

08/05/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 411 COL 01.

14/05/2018 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5274/2013, PL-5316/2013, PL-5636/2013, PL-6804/2013, PL-7649/2014, PL-742/2015, PL-3787/2015, PL-4676/2016, PL-5418/2016, PL-5610/2016, PL-5611/2016, PL-5642/2016, PL-5884/2016, PL-6059/2016, PL-6386/2016, PL-6799/2017, PL-8484/2017, PL-9586/2018, PL-9737/2018, PL-5170/2013, PL-10167/2018 apensadas.

20/06/2018 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)

11/07/2018 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).

11/07/2018 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.274/13, 5.636/13, 6.804/13, 4.676/16, 5.642/16, 6.386/16, 8.484/17, 10.167/18, 5.316/13, 5.610/16, 3.787/15, 742/15, 5.418/16, 6.799/17, 9.586/18, 5.611/16, 9.737/18 e 5.170/13, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 7.649/14, 5.884/16, 6.059/16 e 10.259/2018, apensados.

07/11/2018 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

13/11/2018 · CTRAB

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Bohn Gass.

21/11/2018 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

21/11/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9275/2018, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 10.259, de 2018 ao Projeto de Lei n° 10.106, de 2018".

21/11/2018 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28/11/2018 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

28/11/2018 · CTRAB

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

28/11/2018 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Indio da Costa

28/11/2018 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, do PL 4676/2016, do PL 5642/2016, do PL 6386/2016, do PL 8484/2017, do PL 10167/2018, do PL 5316/2013, do PL 5610/2016, do PL 10259/2018, do PL 3787/2015, do PL 742/2015, do PL 5418/2016, do PL 6799/2017, do PL 9586/2018, do PL 5611/2016, do PL 9737/2018, e do PL 5170/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7649/2014, do PL 5884/2016, e do PL 6059/2016, apensados.

29/11/2018 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 9.275/2018, conforme despacho do sequinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.275/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.259/2018 e n. 10.106/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

29/11/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9305/2018, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requer a retirada do Requerimento n° 9275/2018, que requer a desapensação do PL nº 10.259/2018 ao PL 10.106/2018".

05/12/2018 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

12/12/2018 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 9.305/2018, do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 9305/2018, tendo em vista que o Requerimento n. 9275/2018 já foi objeto de deliberação. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

14/12/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração Serviço Público. Publicado no DCD de 15/12/18 PÁG 48 COL 01 Letra A.

26/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-575/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

18/06/2019 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

25/06/2019 · CSAUDE

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 219/2019 (Requerimento de Audiência Pública), pela Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 10.106/2018, que 'Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa e os Projetos de Lei do Senado 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS, conforme lista pública de ampla divulgação para controle social".

03/10/2019 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

03/10/2019 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, e dos PLs 6.804/2013, 5.642/2016, 10.167/2018, 742/2015, 5.418/2016, 6.799/2017, 9.586/2018, 11.018/2018, 3.312/2019, 9.737/2018, 11.011/2018, 5.170/2013, 2.033/2019, e 362/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 5.274/2013, 5.636/2013, 7.649/2014, 4.676/2016, 5.884/2016, 6.059/2016, 6.386/2016, 8.484/2017, 5.316/2013, 5.610/2016, 10.259/2018, 3.787/2015, 5.611/2016, e 3.651/2019, apensados.

14/10/2019 · CSAUDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), devido apensação do PL 5119/2019, para manifestar-se quanto ao novo projeto apensado em seu parecer.

23/10/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2775/2019, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei nº 5.119/2019 do Projeto de Lei nº 10.106/2018".

11/11/2019 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.775/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.775/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 5.119/2019 e o Projeto de Lei n. 10.106/2018 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

26/12/2019 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

26/12/2019 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação do PL 10106/2018, do PL 6804/2013, do PL 5642/2016, do PL 10167/2018, do PL 742/2015, do PL 5418/2016, do PL 6799/2017, do PL 9586/2018, do PL 5527/2019, do PL 11018/2018, do PL 3312/2019, do PL 5119/2019, do PL 9737/2018, do PL 11011/2018, do PL 5170/2013, do PL 2033/2019, e do PL 3562/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 7649/2014, do PL 4676/2016, do PL 5884/2016, do PL 6059/2016, do PL 6386/2016, do PL 8484/2017, do PL 5316/2013, do PL 5610/2016, do PL 10259/2018, do PL 3787/2015, do PL 5611/2016, e do PL 3651/2019, apensados.

11/03/2021 · CSAUDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para elaboração de novo parecer em virtude de nova apensação, o PL 385/2020.

08/04/2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

08/04/2021 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, do PL 7649/2014, do PL 4676/2016, do PL 5642/2016, do PL 5884/2016, do PL 6059/2016, do PL 6386/2016, do PL 8484/2017, do PL 10167/2018, do PL 5316/2013, do PL 5610/2016, do PL 10259/2018, do PL 3787/2015, do PL 5471/2020, do PL 742/2015, do PL 5418/2016, do PL 6799/2017, do PL 9586/2018, do PL 5611/2016, do PL 5527/2019, do PL 11018/2018, do PL 385/2020, do PL 3651/2019, do PL 3312/2019, do PL 5119/2019, do PL 9737/2018, do PL 11011/2018, do PL 5170/2013, do PL 2033/2019, do PL 3562/2019, e do PL 3659/2020, apensados, com substitutivo.

20/04/2021 · CSAUDE

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Adriana Ventura

20/04/2021 · CSAUDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

20/04/2021 · CSAUDE

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla.

27/04/2021 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05/05/2021 · CSAUDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

05/05/2021 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha

05/05/2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

05/05/2021 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, do PL 7649/2014, do PL 4676/2016, do PL 5642/2016, do PL 5884/2016, do PL 6059/2016, do PL 6386/2016, do PL 8484/2017, do PL 10167/2018, do PL 5316/2013, do PL 5610/2016, do PL 10259/2018, do PL 3787/2015, do PL 5471/2020, do PL 742/2015, do PL 5418/2016, do PL 6799/2017, do PL 9586/2018, do PL 5611/2016, do PL 5527/2019, do PL 11018/2018, do PL 385/2020, do PL 3651/2019, do PL 3312/2019, do PL 5119/2019, do PL 9737/2018, do PL 11011/2018, do PL 5170/2013, do PL 2033/2019, do PL 3562/2019, e do PL 3659/2020, apensados, com substitutivo.

06/05/2021 · CSAUDE

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Adriana Ventura

06/05/2021 · CSAUDE

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

06/05/2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

06/05/2021 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, do PL 7649/2014, do PL 4676/2016, do PL 5642/2016, do PL 5884/2016, do PL 6059/2016, do PL 6386/2016, do PL 8484/2017, do PL 10167/2018, do PL 5316/2013, do PL 5610/2016, do PL 10259/2018, do PL 3787/2015, do PL 5471/2020, do PL 742/2015, do PL 5418/2016, do PL 6799/2017, do PL 9586/2018, do PL 5611/2016, do PL 5527/2019, do PL 11018/2018, do PL 385/2020, do PL 3651/2019, do PL 3312/2019, do PL 5119/2019, do PL 9737/2018, do PL 11011/2018, do PL 5170/2013, do PL 2033/2019, do PL 3562/2019, e do PL 3659/2020, apensados, com substitutivo.

13/05/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 14/05/21 PÅG 592, Letra B.

13/05/2021 · CSAUDE

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

13/05/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13/05/2021 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20/05/2021 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

16/07/2021 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

16/07/2021 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

20/09/2021 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), tendo em vista a apensação do PL 2860/2021.

21/09/2021 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

21/09/2021 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

04/05/2022 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), tendo em vista as apensações dos PLs 189/2022 e 602/2022.

07/06/2022 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

07/06/2022 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

01/09/2022 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) tendo em vista a apensação do PL 2346/2022.

05/10/2022 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

05/10/2022 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

07/10/2022 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), tendo em vista a apensação do PL 2495/2022.

11/10/2022 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

11/10/2022 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

21/10/2022 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

21/10/2022 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.170/2013, 5.316/2013, 6.804/2013, 742/2015, 4.676/2016, 5.418/2016, 5.610/2016, 5.611/2016, 6.799/2017, 8.484/2017, 9.586/2018, 9.737/2018, 10.167/2018, 10.259/2018, 11.011/2018, 11.018/2018, 2.033/2019, 3.562/2019, 3.651/2019, 5.527/2019, 385/2020, 189/2022, 2.346/2022, 2.495/2022 e 602/2022, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 5.274/2013, 3.787/2015, 5.642/2016, 5.884/2016, 3.312/2019, 5.119/2019, 3.659/2020, 2.222/2021, 2.860/2021 e 4.345/2021, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com subemendas de redação, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 10.106/2018 e dos Projetos de Lei n°s. 5.170/2013, 5.316/2013, 6.804/2013, 742/2015, 4.676/2016, 5.418/2016, 5.610/2016, 5.611/2016, 6.799/2017, 8.484/2017, 9.586/2018, 9.737/2018, 10.167/2018, 10.259/2018, 11.011/2018, 11.018/2018, 2.033/2019, 3.562/2019, 3.651/2019, 5.527/2019, 385/2020, 189/2022, 2.346/2022, 2.495/2022, 602/2022, 5.274/2013, 3.787/2015, 5.642/2016, 5.884/2016, 3.312/2019, 5.119/2019, 3.659/2020, 2.222/2021, 2.860/2021 e 4.345/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 6.059/2016, apensado; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 5.636/2013, 7.649/2014, 6.386/2016 e 5.471/2020, apensados.

01/11/2022 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

01/11/2022 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

23/11/2022 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

14/12/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02/02/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2023, Letra C.

07/02/2023 · MESA

Notificações

PL's nº 6.059/2016, 5.636/2013, 7.649/2014, 6.386/2016 e 5.471/2020, apensados, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 08/02/2023).

13/04/2023 · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.636/2013, 7.649/2014, 6.059/2016, 6.386/2016, apensados ao PL 5.170/2013, em face dos seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.

20/04/2023 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-804/2023.

05/06/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1884/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA) e outros, que "Requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”".

03/08/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB)

30/08/2023 · MESA

Despacho

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 10.106/2018, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público e à Comissão de Saúde, em substituição, respectivamente, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e à Comissão de Seguridade Social e Família, extintas pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres proferidos.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.106/2018: CASP, CSAUDE e CCJC (Mérito e Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (Art. 151, II, RICD)].

21/09/2023 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4441/2023.

20/02/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.

20/02/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1884/2023.

21/02/2024 · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.170/2013, 804/2023 e 4.441/2023, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 - 13h55 - 5ª Sessão).

21/02/2024 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).

21/02/2024 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

21/02/2024 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

21/02/2024 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21/02/2024 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.

21/02/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenários nºs 1 a 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Saúde.

21/02/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenários nºs 1 a 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

21/02/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenários nºs 1 a 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Saúde.

21/02/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

21/02/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.

21/02/2024 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

21/02/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

21/02/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).

21/02/2024 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 10.106-D/2018).

21/02/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

21/02/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.

21/02/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21/02/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).

21/02/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).

23/02/2024 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

23/02/2024 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 12/2024/SGM-P.