PDC 920/2018
Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.
- Autor
- Sen. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)Centro-direita
- Apresentado em
- 25/04/2018Chegou à Câmara dos Deputados em 25/04/2018
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Cássio Cunha Lima (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 25/04/2018
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Apresentado
Concluída
Cássio Cunha Lima (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 25/04/2018
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
09/05/2018 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:20:12aprovada
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria interministerial, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ministério do Meio Ambiente, normatização, pesca, águas continentais, Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental, defeso.· autor de centro-direita