PL 10094/2018
Altera a redação do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Trata de outorga de permissão de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa.
- Autor
- Dep. Simone Morgado (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 24/04/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/04/2018
Simone Morgado (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/04/2018
Simone Morgado (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Mineração (1967), critério, Agência Nacional de Mineração (ANM), Permissão (administração pública), garimpagem, área onerada, pesquisa mineral. Partido do autor: centro.