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PLN · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 13707/2018

PLN 2/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
13/04/2018
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 13/04/2018

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 15/08/2018

    Veto parcial (VET 31/2018)

  6. Congresso manteve o veto

    Concluída · 19/12/2018

    VET 31/2018

  7. Virou lei

    Concluída

    Lei 13707/2018

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 31/2018 ·

Mantido pelo Congresso

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2018, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".

Vetado em 15/08/2018 · Congresso decidiu em 19/12/2018 · Lei 13.707/2018

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).