PLP 494/2018

06/12/2017 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº188, em 06/12/2017.

06/12/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)

07/12/2017 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

08/12/2017 · CCJ

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.

07/02/2018 · CCJ

Recebido, às 14h50min, o relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

16/02/2018 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

21/02/2018 · CCJ

Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data,o Senador Antonio Anastasia passa a Presidência ao Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.

21/02/2018 · CCJ

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

21/02/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.

23/02/2018 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/02/2018 a 02/03/2018. Perante à (ao) PLEN.

23/02/2018 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

05/03/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

05/03/2018

Encerrou-se em 2 de março o prazo para oferecimento de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas.. O presente Projeto de Lei será incluído em ordem do Dia oportunamente.

05/03/2018 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

20/03/2018

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.03.2018. Discussão, em turno único.

21/03/2018

Encaminhado à SLSF.

21/03/2018 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

03/04/2018

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.04.2018. Discussão, em turno único.

04/04/2018

Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***Detalhamento da Ação Legislativa*** Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 1, Presidente 1, Total 54. Aprovada a redação final. (Parecer nº 53, de 2018-PLEN-SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.

06/04/2018

Anexado o texto revisado (fls. 23 a 25).

11/04/2018

Remetido Ofício SF nº 441, de 11/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 26 a 29).

19/11/2018

À COARQ.