PLV 5/2018
Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos… ler maisAltera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para dispor sobre a destinação e aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para o Ibama e para o Instituto Chico Mendes.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 809/2017
- Apresentado em
- 04/04/2018
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/04/2018
Comissão Mista da MPV 809/2017
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 04/04/2018
Comissão Mista da MPV 809/2017
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituição financeira oficial, dispensa de licitação, fundo privado, integralização, recursos, compensação ambiental, unidade de conservação, desapropriação, imóvel, Concessão de serviços públicos, educação ambiental, preservação ambiental, turismo ecológico, licitação. _Alteração, lei federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), contratação, Contrato de trabalho por prazo determinado, trabalhador temporário, competência. _ Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, licença ambiental, empreendedor, unidade de conservação, Unidade de conservação de uso sustentável, Amazônia Legal, compensação ambiental, regularização fundiária.