PL 9901/2018
Altera dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir novas alíquotas de contribuição para segurados do Regime Geral de Previdência Social, servidores públicos e empregadores em geral; cria o Banco da Previdência Social e institui fundos de previdência social por setor de atividade.
- Autor
- Dep. Severino Ninho (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 27/03/2018
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2018
Severino Ninho (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/03/2018
Severino Ninho (PSB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica das Seguridade Social, princípio constitucional, seguridade social, previdência social, procedimento, cálculo, benefício previdenciário, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), contagem, tempo de contribuição, salário de contribuição. _Alteração, composição, Orçamento da Seguridade Social, contribuição, União, salário de contribuição, segurado, contribuição social, trabalhador doméstico, conceituação, salário de contribuição. _Extinção, renúncia fiscal, isenção, contribuição previdenciária patronal. _Criação, Banco da Previdência Social, planejamento, gestão, recursos financeiros, Previdência Social. _ Criação, Fundos de Poupança dos Contribuintes e Não Contribuintes da Previdência Social. Partido do autor: centro-esquerda.