PL 9892/2018
Inclui fonte de recursos para o Fundo Nacional Antidrogas, na forma que determina.
Altera a Lei nº 7.560, de 1986.
- Autor
- Dep. Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)Centro
- Apresentado em
- 27/03/2018
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2018
Eliziane Gama (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/03/2018
Eliziane Gama (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FUNCAB, inclusão, percentagem, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidência, bebida alcoólica, Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), tributação, segurança pública. Partido do autor: centro.