PL 9859/2018
Altera a redação do inciso II do § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
- Autor
- Dep. Gorete Pereira (PL-CE)Direita
- Apresentado em
- 22/03/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/03/2018
Gorete Pereira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 22/03/2018
Gorete Pereira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), averbação, dívida, cadastramento, bens, arresto, penhora, proibição, bloqueio, ausência, autorização judicial. Partido do autor: direita.