PL 9657/2018
Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.
- Autor
- Dep. Laura Carneiro (MDB-RJ)Centro
+ 2 coautores
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Mandetta (DEM-MS)
- Apresentado em
- 28/02/2018
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/02/2018
Laura Carneiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 28/02/2018
Laura Carneiro (MDB)
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, normatização, cirurgia plástica reparadora, Sistema Único de Saúde. _ Alteração, Lei dos Planos de Saúde, normatização, cirurgia plástica reparadora, plano de saúde.· autor de centro