PDC 886/2018
Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".
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Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
- Autor
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Apresentado em
- 19/02/2018
- Situação oficial
- Transformada em norma jurídica
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissões (Câmara)
Concluída
Promulgada
Concluída · 21/02/2018
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 21/02/2018
Decreto Legislativo nº 10/2018
Apresentado
Concluída · 19/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissões (Câmara)
Concluída
Promulgada
Concluída · 21/02/2018
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 21/02/2018
Decreto Legislativo nº 10/2018
Ver tramitação completa (10 passos)Esconder tramitação completa
20/02/2018 · PLEN
Apresentado em 20/02/2018 08:41
20/02/2018 · PLEN
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
20/02/2018 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CCJ. (A matéria será submetida à deliberação do Senado Federal na sessão extraordinária convocada para hoje, às 18 horas)
20/02/2018 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
20/02/2018 · PLEN
Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Eduardo Lopes o Parecer nº 6, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 13; Abst. 1; Presidente 1; Total 70. À promulgação.
21/02/2018
Anexado o texto revisado(fl. 24).
21/02/2018
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 10 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 21/02/2018 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 20/02/2018.
21/02/2018
Remetido Ofício SF n.º 176, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 10/18 (fls. 27 e 28). Remetido Ofício SF n.º 177, de 21/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 29). Remetido Ofício SF n.º 178, de 21/02/18, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30).
10/04/2018
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 09, de 29/03/18, pág. 00407. À COARQ.
17/04/2018
Recebido e arquivado.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PDC 886/2018
RequerimentoAprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".
328 Sim×7 Não · 1 abst.
- Esq.—
- C.-esq.46×1
- Centro54×1
- C.-dir.90×1
- Dir.137×4
- S/ part.1×0
PDC 886/2018
RequerimentoAprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".
10 Sim×329 Não · 1 abst.
- Esq.—
- C.-esq.2×47
- Centro1×51
- C.-dir.3×89
- Dir.4×141
- S/ part.0×1
PDC 886/2018
RequerimentoAprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".
32 Sim×338 Não · 1 abst.
- Esq.25×0
- C.-esq.2×46
- Centro1×54
- C.-dir.0×95
- Dir.4×142
- S/ part.0×1
PDC 886/2018
Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".
340 Sim×72 Não · 1 abst.
- Esq.0×63
- C.-esq.48×2
- Centro51×1
- C.-dir.95×2
- Dir.145×4
- S/ part.1×0
PDS 4/2018
Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
55 Sim×13 Não · 1 abst.
- Esq.0×9
- C.-esq.5×3
- Centro16×0
- C.-dir.15×1
- Dir.17×0
- S/ part.2×0
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
19/02/2018 · Câmara · Sessão Deliberativa
4 votações nominais:00:39aprovada01:10rejeitada01:49rejeitada02:15aprovada
Palavras-chave oficiais: Aprovação, Intervenção federal, Rio de Janeiro (Estado), segurança pública, ordem pública.