PL 9490/2018
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 13.444, de 11 de Maio de 2017 que "Dispõe sobre a identificação civil natural (ICN)".
Determina que os registros civis de pessoas naturais armazenem a identificação biométrica dos recém-nascidos.
- Autor
- Dep. Marcelo Delaroli (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 06/02/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2018
Marcelo Delaroli (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/02/2018
Marcelo Delaroli (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Registro Civil de Pessoas Naturais, identificação biométrica, recém-nascido, prazo, hospital público, hospital particular, informação, Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Partido do autor: direita.